outubro 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por oito a zero pela inconstitucionalidade da incidência de tributos sobre a Selic na repetição do indébito tributário. Em 24/09/21, a maioria dos ministros acompanhou a tese defendida pelo relator, Dias Toffoli. “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos…

Ao intensificar a repressão ao comércio de criptomoedas no país, a China passou a considerar como “atividade ilegal” o comércio de bitcoins e outras moedas virtuais. Assim, está proibida a mineração de criptomoedas em todo o país. Instituições financeiras, empresas de pagamento e de internet também estão proibidas de facilitar as operações com criptomoedas. As informações…